Esta série de artigos explica mais sobre como as relações institucionais e governamentais acontecem dentro das etapas do ciclo de políticas públicas. Neste artigo você entende como os profissionais de RIG ajudam o governo a ordenar as prioridades na agenda pública.
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No segundo artigo dessa série, vou apresentar as principais características da primeira fase do ciclo de políticas públicas, a formação da agenda. A agenda é constituída por um conjunto de problemas ou temas entendidos como relevantes e que se tornam prioridades. Porém, apesar do governo precisar estar atento a todos os problemas sociais relevantes, alguns problemas, muito importantes para o mercado e para a sociedade civil simplesmente não recebem tratamento adequado, ou seja, não se tornam prioridades para o governo.
Muitas vezes, os grupos de interesse entendem que é seu papel convencer o governo a tornar determinado problema uma prioridade e, isso é verdadeiro. No entanto, a maior contribuição dos grupos de interesse está em auxiliar o governo a ORDENAR essas prioridades.
É isso mesmo, o governo sabe quais são as prioridades, mas tem muita dificuldade em ordená-las.
Para entender quais são as prioridades do governo, basta conhecer a agenda pública. A agenda pública pode ser entendida como o espaço em que os principais problemas sociais (nacionais, regionais e locais) encontram-se reunidos. Essa agenda é composta pelos compromissos assumidos pelo governo, seus objetivos ou interesses imediatos, suas prioridades e restrições na resolução de problemas públicos. Portanto, a agenda pública pode ser identificada a partir de um programa de governo, um planejamento orçamentário, um estatuto partidário, etc.
Sendo assim, o grande desafio da formação da agenda é utilizar as táticas adequadas para auxiliar o governo a ORDENAR a sua própria agenda de ações para solucionar as demandas públicas.
Para fazer isso, é preciso capturar a atenção dos tomadores de decisão. A apresentação de indicadores é uma excelente forma de fazer isso. Mas, quem fornece esses indicadores? Agências governamentais e não-governamentais oferecem dados que advém do monitoramento rotineiro de atividades e eventos, tais como: mortes nas estradas, taxas de doenças, taxas de imunização, preços ao consumidor, nível de mortalidade infantil, gastos previstos no orçamento e etc. Estudos científicos realizados acerca de um problema particular em um determinado momento também fornecem indicadores. Até mesmo estudos setoriais, notas técnicas e white papers que são apresentados aos poderes Executivo ou Legislativo para apoiar o debate sobre um tema podem fornecer informações relevantes para esta etapa. Ao conhecer esses indicadores, os tomadores de decisão avaliam a magnitude do problema e identificam mudanças nele. Indicadores são importantes para sensibilizar os tomadores de decisão a reconhecer a importância de determinados problemas.
Além dos indicadores, é possível capturar a atenção dos tomadores de decisão devido a um evento dramático, crises profundas, surgimento e difusão de símbolos poderosos ou de experiências pessoais dos próprios tomadores de decisão.
Uma outra forma de captar a atenção dos tomadores de decisão é coletar feedbacks positivos ou negativos sobre a operação de políticas públicas existentes e apresentá-los devidamente. Esses feedbacks podem ser coletados de diversas formas: estudos sistemáticos de monitoramento e avaliação; queixas ou reclamações do público que despertem o interesse investigativo dos tomadores de decisão e relatos de servidores públicos incumbidos da própria administração cotidiana da política pública.
Os problemas entram e saem da agenda pública. Diversos fatores concorrem para que isso aconteça: limitação de recursos humanos, financeiros, materiais, tempo, falta de vontade política ou de pressão popular[1]. No entanto, é mais provável que um problema seja incluído na agenda pública quando alguns elementos se alinham: opinião pública favorável, pressão por parte das organizações da sociedade civil e mudanças dentro do governo.
É certo que determinar se um dado problema existe ou não existe é uma questão de interpretação. E, é exatamente nesse ponto que os grupos de interesse agem, pois essa interpretação pode ser influenciada.
Para definir se deve-se utilizar táticas de Lobby ou de Advocacy é preciso levar em consideração alguns pontos:
Acesso aos tomadores de decisão;
Complexidade do problema;
Bom nível de conhecimento da opinião pública e dos tomadores de decisão sobre o problema;
Grande quantidade de atores sociais impactados pelo problema;
Visibilidade pública do problema;
Existência de indicadores fornecidos por fontes confiáveis que atestam a relevância do problema;
Grau de polarização em torno do problema.
De um lado, quando se possui acesso aos tomadores de decisão, o nível de complexidade do problema é muito alto, existem indicadores confiáveis a apresentar e o grau de polarização é baixo, a melhor tática a utilizar é o Lobby.
De outro lado, quando não se possui acesso aos tomadores de decisão, o problema é de fácil compreensão, há uma grande quantidade de atores sociais impactados, há visibilidade pública do problema e o grau de polarização é baixo, a tática mais recomendada é o Advocacy.
[1] Para aprofundar seu conhecimento consulte: SECCHI, L. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2ª edição. São Paulo: Cengage Learning, 2015.
Artigo originalmente publicado no Blog da Sigalei. Disponível em:
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