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Ciclo de Políticas Públicas: Formulação de Alternativas - Informação e Comunicação

Atualizado: 30 de nov. de 2021

Como RIG pode participar do debate público para propor alternativas e soluções? Lobby ou Advocay? Qual a melhor forma de atuação nesta etapa do ciclo de políticas públicas?


Estou escrevendo essa série de artigos para apresentar como as relações institucionais e governamentais acontecem na prática em cada etapa do ciclo de políticas públicas. Este é o terceiro artigo e você entenderá como se inserir no debate, como utilizar evidências para propor soluções, a melhor tática para atuar. Boa leitura!

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Após ter apresentado as principais características da primeira fase do ciclo de políticas públicas, nesse artigo vou enfocar a segunda fase, conhecida como formulação de alternativas.


Uma vez que o problema foi inserido na agenda, os esforços dos grupos de interesse se voltam à apresentação da solução que julgam ser a mais adequada para endereçar tal problema.


Essa fase do ciclo é marcada por discussões políticas acerca das consequências potenciais de cada alternativa e acontece, principalmente, no âmbito do Poder Legislativo, em suas três esferas de competência (municipal, estadual e federal). Essas discussões envolvem a apresentação das percepções e os interesses de cada grupo interessado no tema e, normalmente são permeadas por articulações, negociações e conflitos.


Por isso, é inerente a essa fase, forte disputa entre os grupos de interesse, já que cada um defende seu ponto de vista acerca da resolução do problema. A forma como o problema e sua consequente solução é apresentada ao tomador de decisão é fundamental para influenciá-lo.


Essa fase é fundamentalmente técnica, pois a decisão adotada deverá ser justificada, tendo os seus objetivos e marco jurídico, administrativo e financeiro explicitados. Por isso, os grupos de interesse devem utilizar-se abundantemente de evidências para compor sua estratégia de atuação e argumentos utilizados no debate.


No campo das políticas públicas as evidências figuram como um dos instrumentos básicos para informação e avaliação. Entende-se que políticas públicas baseadas em evidência são mais eficazes. Portanto, quando se trata de formular alternativas, elaborar e apresentar propostas baseadas em evidências tem caráter obrigatório.


As evidências podem ser obtidas a partir de diferentes fontes, entre elas:

  • Fontes internas: informações captadas por membros do grupo de interesse

  • Fontes externas: informações captadas na mídia tradicional e digital

  • Fontes oficiais governamentais: informações obtidas a partir de dados de empresas públicas de pesquisa, ministérios, secretarias, casas legislativas, agências reguladoras, tribunais, e etc.

  • Fontes oficiais não-governamentais: informações obtidas a partir de dados de partidos políticos, sindicatos, associações, organismos internacionais, organizações da sociedade civil e etc.

  • Fontes documentais: informações coletadas em artigos e relatórios acadêmicos, dissertações e teses de doutorado

É muito importante que após obter, sistematizar e analisar a informação da evidência, o grupo comunique essa informação de maneira simples e fácil de ser compreendida, aproximando a sua comunicação da linguagem do tomador de decisão.


Para que isso seja possível, é preciso ter dois cuidados, em especial. O primeiro diz respeito à definição do público alvo, ou seja, a quem a comunicação se dirige. O segundo cuidado refere-se à mensagem que será comunicada ao público alvo. Para cada público alvo deverá ser elaborada uma mensagem específica.

Em um momento em que captar a atenção das pessoas é algo tão desafiador, esses cuidados tornam-se centrais.


A partir dos argumentos apresentados acima, creio que já tenha ficado claro que, para essa fase de formular alternativas, a tática mais recomendada é o Advocacy. Faço essa recomendação porque, segundo a literatura especializada, as atividades de Advocacy podem dividir-se em quatro categorias: mídia, informação, mobilização e protestos e manifestações públicas [1].


As categorias mídia (tradicional e digital) e informação são especialmente importantes para essa fase, pois envolvem atividades relacionadas a produção de conhecimento (evidências) e sua disseminação. A categoria mídia envolve comunicar o seu ponto de vista a partir de entrevistas individuais e coletivas a jornais, revistas, blogs e etc., participar de podcasts, publicar press releases, escrever e publicar artigos de opinião para jornais, revistas e blogs e construir campanhas publicitárias para divulgar suas posições. Já a categoria informação refere-se a elaboração e publicação de artigos, livros, relatórios de pesquisa e folhetos/cartilhas.


A apresentação das evidências aos tomadores de decisão pode ocorrer de forma direta, a partir de contatos presenciais formais ou informais, contatos não presenciais diretos[2] ou indiretos. Essa definição da forma de contato, no entanto, depende dos recursos à disposição do grupo de interesse.


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[1] TRESCH, A.; FISCHER, M. In search of political influence: outside lobbying behaviour and media coverage of social movements, interest groups and political parties in sex Western European contries. In: International Political Science Review, published online 14 February 2014.

[2] MANCUSO, W. P. & GOZETTO, A. C. O. Lobby e Políticas Públicas no Brasil. In: LUKIC, Melina Rocha, TOMAZINI, Carla (coord). As ideias também importam. 1ª ed. Curitiba: Juruá, 2013.


Artigo originalmente publicado no Blog da Sigalei. Disponível em:


https://www.sigalei.com.br/blog/ciclo-de-politicas-publicas-formulacao-de-alternativas-informacao-e-comunicacao


Relembre os artigos da série clicando abaixo:


1. Lobby e Advocacy no ciclo de Políticas Públicas

2. Como Lobby e Advocacy acontecem na formação da agenda? Como os problemas chamam atenção das pessoas?

4. Ciclo de Políticas Públicas: Tomada de Decisão

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