Como RIG pode participar do debate público para propor alternativas e soluções? Lobby ou Advocay? Qual a melhor forma de atuação nesta etapa do ciclo de políticas públicas?
Estou escrevendo essa série de artigos para apresentar como as relações institucionais e governamentais acontecem na prática em cada etapa do ciclo de políticas públicas. Este é o terceiro artigo e você entenderá como se inserir no debate, como utilizar evidências para propor soluções, a melhor tática para atuar. Boa leitura!
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Após ter apresentado as principais características da primeira fase do ciclo de políticas públicas, nesse artigo vou enfocar a segunda fase, conhecida como formulação de alternativas.
Uma vez que o problema foi inserido na agenda, os esforços dos grupos de interesse se voltam à apresentação da solução que julgam ser a mais adequada para endereçar tal problema.
Essa fase do ciclo é marcada por discussões políticas acerca das consequências potenciais de cada alternativa e acontece, principalmente, no âmbito do Poder Legislativo, em suas três esferas de competência (municipal, estadual e federal). Essas discussões envolvem a apresentação das percepções e os interesses de cada grupo interessado no tema e, normalmente são permeadas por articulações, negociações e conflitos.
Por isso, é inerente a essa fase, forte disputa entre os grupos de interesse, já que cada um defende seu ponto de vista acerca da resolução do problema. A forma como o problema e sua consequente solução é apresentada ao tomador de decisão é fundamental para influenciá-lo.
Essa fase é fundamentalmente técnica, pois a decisão adotada deverá ser justificada, tendo os seus objetivos e marco jurídico, administrativo e financeiro explicitados. Por isso, os grupos de interesse devem utilizar-se abundantemente de evidências para compor sua estratégia de atuação e argumentos utilizados no debate.
No campo das políticas públicas as evidências figuram como um dos instrumentos básicos para informação e avaliação. Entende-se que políticas públicas baseadas em evidência são mais eficazes. Portanto, quando se trata de formular alternativas, elaborar e apresentar propostas baseadas em evidências tem caráter obrigatório.
As evidências podem ser obtidas a partir de diferentes fontes, entre elas:
Fontes internas: informações captadas por membros do grupo de interesse
Fontes externas: informações captadas na mídia tradicional e digital
Fontes oficiais governamentais: informações obtidas a partir de dados de empresas públicas de pesquisa, ministérios, secretarias, casas legislativas, agências reguladoras, tribunais, e etc.
Fontes oficiais não-governamentais: informações obtidas a partir de dados de partidos políticos, sindicatos, associações, organismos internacionais, organizações da sociedade civil e etc.
Fontes documentais: informações coletadas em artigos e relatórios acadêmicos, dissertações e teses de doutorado
É muito importante que após obter, sistematizar e analisar a informação da evidência, o grupo comunique essa informação de maneira simples e fácil de ser compreendida, aproximando a sua comunicação da linguagem do tomador de decisão.
Para que isso seja possível, é preciso ter dois cuidados, em especial. O primeiro diz respeito à definição do público alvo, ou seja, a quem a comunicação se dirige. O segundo cuidado refere-se à mensagem que será comunicada ao público alvo. Para cada público alvo deverá ser elaborada uma mensagem específica.
Em um momento em que captar a atenção das pessoas é algo tão desafiador, esses cuidados tornam-se centrais.
A partir dos argumentos apresentados acima, creio que já tenha ficado claro que, para essa fase de formular alternativas, a tática mais recomendada é o Advocacy. Faço essa recomendação porque, segundo a literatura especializada, as atividades de Advocacy podem dividir-se em quatro categorias: mídia, informação, mobilização e protestos e manifestações públicas [1].
As categorias mídia (tradicional e digital) e informação são especialmente importantes para essa fase, pois envolvem atividades relacionadas a produção de conhecimento (evidências) e sua disseminação. A categoria mídia envolve comunicar o seu ponto de vista a partir de entrevistas individuais e coletivas a jornais, revistas, blogs e etc., participar de podcasts, publicar press releases, escrever e publicar artigos de opinião para jornais, revistas e blogs e construir campanhas publicitárias para divulgar suas posições. Já a categoria informação refere-se a elaboração e publicação de artigos, livros, relatórios de pesquisa e folhetos/cartilhas.
A apresentação das evidências aos tomadores de decisão pode ocorrer de forma direta, a partir de contatos presenciais formais ou informais, contatos não presenciais diretos[2] ou indiretos. Essa definição da forma de contato, no entanto, depende dos recursos à disposição do grupo de interesse.
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[1] TRESCH, A.; FISCHER, M. In search of political influence: outside lobbying behaviour and media coverage of social movements, interest groups and political parties in sex Western European contries. In: International Political Science Review, published online 14 February 2014.
[2] MANCUSO, W. P. & GOZETTO, A. C. O. Lobby e Políticas Públicas no Brasil. In: LUKIC, Melina Rocha, TOMAZINI, Carla (coord). As ideias também importam. 1ª ed. Curitiba: Juruá, 2013.
Artigo originalmente publicado no Blog da Sigalei. Disponível em:
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