O índice de renovação na Câmara dos Deputados na eleição de 2022 é menor do que o registrado em 2018, tendo diminuído quase 8%. Ao todo, serão 202 novos mandatos de deputado federal.
A queda no índice de renovação pode ser reputada a vantagens injustificadas. Denunciado em 2020, o
“orçamento secreto” destinou bilhões de reais em verbas a serem administradas pelos deputados federais Essa verba foi utilizada largamente para construir o caminho para a reeleição. Cientes dessa vantagem, apenas 54 das 598 pessoas que exerceram cargo de deputado nos últimos quatro anos escolheram não se candidatar.
Ignorando completamente os critérios de transparência, o orçamento secreto favorece quem apoia o governo. Por isso, não nos causa surpresa que a bancada do PL seja a maior bancada na Câmara dos Deputados, com 99 membros. Fatos como esse reforçam a necessidade de aumentarmos a participação dos cidadãos no processo decisório, aprimorando a transparência.
O PL 4391/21 que dispõe sobre a regulamentação da representação privada de interesses junto a agentes públicos (lobby) e que atualmente encontra-se na pauta do Plenário da Câmara possui um claro potencial – ainda não aproveitado pelos legisladores – para garantir aos cidadãos maior transparência e mais acesso ao processo decisório.
É imprescindível que o relatório do Deputado Lafayette de Andrada incorpore regras claras que garanta a transparência de agenda dos agentes públicos, obrigue o agente público a justificar suas decisões publicamente, mantenha o registro da interação entre agentes públicos e privados, discriminando os temas que foram discutidos e forneça igual oportunidade de manifestação ao grupo de interesse que apresenta ponto de vista contrário sobre o tema em debate.
Ao incorporar essas regras estaremos não só atendendo as mais atuais recomendações da OCDE, como também oferecendo ao cidadão melhores condições para exercer o controle social, elemento que pode contribuir para evitar que haja favorecimentos na corrida eleitoral pelos governantes da vez.
Artigo originalmente publicado em 17/10/2022. Acessar: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/sobre-transparencia-acesso-e-controle-social/