Um dos maiores desafios para a próxima legislatura no Congresso é o crescimento dos partidos mais contrários à pauta ambiental e com as maiores bancadas. As quatro siglas com parlamentares que costumam votar contra a agenda socioambiental - Partido Liberal (PL), Progressistas (PP), Republicanos e União Brasil - têm 48% dos votos da Câmara. No Senado, o PL, partido de Jair Bolsonaro, é a maior legenda e a bancada majoritariamente divergente em relação às pautas de clima e meio ambiente, já têm 40% das cadeiras.
A distribuição dos cargos na Câmara e no Senado definirá as prioridades legislativas a serem pautadas e os ritmos das votações. “Esses partidos devem ser os destinatários dos principais cargos na mesa diretora da Câmara e do Senado, sobretudo a presidência da Casa e das principais presidências de comissões temáticas”, diz André Lima, consultor sênior de política e direito socioambiental do Instituto Democracia e Sustentabilidade.
A eleição de parlamentares da Amazônia também demonstra clara tendência de piora em questões ambientais no Congresso.
O quadro faz parte de nova análise que quantifica o impacto potencial das eleições para a Câmara e o Senado na agenda socioambiental do Legislativo a partir de 2023. A intenção do estudo de Lima é observar se o novo Congresso é menos ou mais favorável às pautas socioambientais. A conclusão é de enfraquecimento da temática.
Lima se vale do Indicador de Convergência Ambiental total (ICAt) criado por pesquisadores do Painel Portal Farol Verde. O Farol Verde foi idealizado antes das eleições ao Congresso, para dar visibilidade às agendas de clima e meio ambiente ao eleitor. Lima foi idealizador da plataforma coordenada pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e Rede Advocacy Colaborativo, com apoio técnico de 30 organizações como Torabit, Alana, Idec, SOS Mata Atlântica, Semeia, Akatu, Gamba, Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e Ethos.
O Farol Verde tem 585 candidatos para o Congresso Nacional entre novos nomes (que não tinham mandato atual) e candidatos à reeleição - a deputado federal ou a um novo cargo no Senado.
Para avaliar os candidatos à reeleição (486 nomes), o Farol Verde criou o ICAT, que varia de 0% a 100%. Ali se comparou o voto do candidato à reeleição com o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara e no Senado nas 12 principais votações sobre matérias socioambientais que trataram de anistias a grilagem, regularização fundiária, urgência para mineração em terras indígenas e liberação de agrotóxicos. Quanto mais próximo de 100%, mais verde é o parlamentar.
A média geral do ICAt foi de 43%, ou seja, abaixo de 50% - “o que refletiria uma Câmara medianamente comprometida com as pautas socioambientais”, diz o texto. A média geral do novo parlamento é mais baixa ainda - 42%.
Pelo crivo do ICAt, os parlamentares verdes que se reelegeram para 2023 são 138 deputados, ou 27% da Câmara; os intermediários, 156 deputados (30%); os divergentes ou antiambientalistas, 219 (ou 42%). Na composição atual o percentual é 30% (ambientalistas), 33% (moderados) e 37% (contrários à pauta ambiental). “Os dados indicam que a Câmara potencialmente irá se tornar na próxima legislatura ainda menos aderente às pautas socioambientais do que a atual. A tendência é de piora porque diminuíram os ambientalistas e moderados e aumentaram os contra o meio ambiente”, diz Lima. Nesta categoria se incluem deputados que, em mais de 70% das vezes, votam contra o ambiente.
No caso da composição da nova legislatura o perfil foi medido de acordo com o ICAt de cada parlamentar reeleito (277 deputados) Para os novos deputados (236) aplicou-se uma projeção do índice médio de convergência ambiental por partido. Por exemplo, o índice médio da Rede é 87%, o do MDB é 38% e do Novo, 21%.
O quadro é mais grave no caso dos parlamentares amazônicos. O índice médio de reeleição para a Câmara foi de 55%, mas dos ambientalistas reeleitos na Amazônia foi de 26%. No caso dos piores parlamentares para a agenda ambiental, o índice de reeleição foi de 58,5%. Considerando-se eleitos e reeleitos, a bancada amazônica tem dez deputados verdes (ICAt superior a 50%), 35 intermediários e 46 divergentes. O ICAT médio da bancada da Amazônia caiu de 43% para 35%. “Se se considerar que 51% dos parlamentares eleitos e reeleitos da Amazônia são contra meio ambiente, qual o impacto disso? Os parlamentares que irão vocalizar as demandas da Amazônia no Parlamento e falarão em nome dos amazônidas serão majoritariamente contra o meio ambiente”, diz Lima. “O que antes era uma percepção, agora está aferida”.
“Não devemos concluir que os eleitores deixaram de votar em ambientalista e passaram a votar em não-ambientalista. A questão ambiental não foi determinante para termos uma Câmara pior nessa matéria. Foram outros fatores como, por exemplo, verba partidária”, afirma Lima. “Os eleitores não votaram contra a pauta ambiental, mas os partidos com maior volume de recursos se estruturam melhor e elegeram mais gente”.
Artigo originalmente publicado em 10/10/2022. Acessar: https://valor.globo.com/politica/eleicoes-2022/noticia/2022/10/10/agenda-ambiental-tera-mais-resistencia-no-novo-congresso.ghtml