"Não existe melhor combinação do que democracia e lobby"
por Fabio Ventura
Jornalista. Já trabalhou no jornal O Estado de S. Paulo, TV Integração, TV Tem e EPTV. Conquistou os prêmios Abag de jornalismo (3 vezes), Sebrae, Mapa e Senac.
Nunca um termo arquitetônico apanhou tanto nas manchetes de jornais. E não foi pelo seu sentido originário. A metáfora acabou prevalecendo e o termo lobby, usado para designar o salão de entrada de um edifício, virou sinônimo de malfeito, de conversas ao pé de ouvido quase nada republicanas. Nessa visão míope, o local de passagem do tomador de decisão, o lobby, virou o endereço das negociatas, dos engravatados que se acotovelam para oferecer e receber vantagens. Desmistificar esses conceitos empobrecidos, além de oxigenar a discussão sobre a relação entre grupos de interesse e tomadores de decisão, é um dos grandes méritos do livro “Lobby e Políticas Públicas” (série Bolso, Editora FGV), dos pesquisadores Wagner Mancuso, professor de Ciência Política da USP, e Andréa Gozetto, coordenadora do MBA em Relações Governamentais da FGV/IDE. Em pouco mais de três horas de leitura, é possível compreender por que a legitimação do lobby é fundamental para o amadurecimento do processo democrático. A linguagem acessível não prejudica o rigor conceitual, o que faz do livro um guia indispensável para iniciantes e iniciados sobre o assunto. Em entrevista exclusiva para o blog Tudo é Política, do portal sigalei, Andréa aprofunda as questões abordadas pelo livro. As respostas assertivas e bem fundamentadas transformam a conversa em uma aula demolidora de estereótipos sobre o lobby. Boa leitura.
Apesar de ser um fenômeno sempre presente na política brasileira, só agora chegou o momento de um olhar mais atento da sociedade e da universo acadêmico em relação ao lobby? Tudo isso está relacionado ao próprio estigma de marginalidade, construído pela mídia a partir da década de 1970, quando se passou a utilizar o termo lobby como sinônimo de corrupção e tráfico de influência. No Brasil, a ciência política tem uma dinâmica bastante própria e os interesses não são levados em consideração. Todas as vezes em que a gente vê um estudo sobre representação política, os grupos de interesse não estão contemplados. A literatura sobre estudos legislativos está sempre voltada a partidos políticos. Então, parece que os interesses não fazem parte do dia-a-dia da política. Eu e o Wagner não somos os precursores desse olhar para o fenômeno do lobby. Anteriormente, o pesquisador da UNB Murillo Aragão escreveu sua dissertação de mestrado sobre grupos de pressão em meados da década de 1990. A partir de 2010, começaram a surgir muitos trabalhos sobre grupos de interesse. O problema é que, como o processo decisório não é aberto o suficiente, fica muito complicado para a opinião pública entender como ele funciona no Brasil. Por conta disso, o tema tem ficado apenas com especialistas. Com o maior processo de descentralização do processo decisório e maior transparência, espera-se que qualquer cidadão possa entender quem defende o quê, por quê e como.
Democracia e lobby combinam bem? Não existe melhor combinação do que democracia e Lobby. Se efetivamente nós queremos um país democrático, a sociedade civil e o mercado precisam estabelecer um relacionamento sólido e contínuo com os membros do poder público, para que os interesses relevantes legítimos desses atores possam ser ouvidos e levados em consideração.
O Brasil já atingiu um nível de maturidade institucional que permita aceitar a presença de lobistas em temas importantes da agenda nacional? Com certeza. Basta observar, por exemplo, a importância que as Confederações possuem na construção da agenda nacional e a interlocução que o governo tem com essas Confederações. Como é que se governa sem estabelecer um diálogo com a sociedade civil e com o mercado? E quem são os representante dos interesses da sociedade civil e do mercado? São os lobistas. O desafio é superar o estigma de marginalidade que envolve a atividade. Existe lobby ilícito? Sim, existe. No entanto, há uma miríade de organizações que levam os seus interesses relevantes e legítimos ao conhecimento do governo de forma lícita. Essas ações precisam ser melhor divulgadas para que o cidadão entenda que fazer lobby é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º. Afinal, democracia significa participar do processo decisório e não unicamente delegar o poder nas urnas.
Qual foi o principal objetivo ao escrever o livro “Lobby e Políticas Públicas”? Além de divulgar o nosso trabalho acadêmico, pois ambos defendemos nossas teses sobre lobby em 2004, o objetivo é sustentar a nossa visão sobre lobby. Entendemos lobby como defesa de interesses junto aos membros do poder público que podem tomar decisões sobre políticas públicas. Isso envolve também os seus assessores diretos e os mais próximos. Entender lobby como defesa de interesses significa assumir a sua neutralidade. Ou seja, o lobby é apenas um instrumento de representação de interesses. Se essa representação de interesses se dará de forma lícita ou ilícita, cabe a organização que utiliza esse instrumento escolher. Obviamente que, para trazer contribuições para a democracia, o lobby precisa ser feito de acordo com o ordenamento jurídico pátrio. Acreditamos que o lobby é um instrumento inerente à sociedade democrática. Por isso, o nosso interesse é trazer uma visão sobre essa atividade a partir de um forte rigor conceitual, mas em uma linguagem acessível.
Qual é o perfil mais comum do profissional de relações governamentais? Não existe um perfil específico, porque o que garante o êxito desse profissional é o seu conhecimento profundo sobre o setor de atuação do grupo que ele representa. Ele pode ter qualquer tipo de formação acadêmica. Até algum tempo, os formados em direito se sobressaiam, mas hoje a gente tem visto todo tipo de formação acadêmica: direito, administração, comunicação, relações internacionais. Normalmente, esse profissional é homem, tem mais de 40 anos e é pós-graduado. Ele precisa ter habilidades e competências bastante abrangentes para fazer um trabalho que é bastante sofisticado.
A profissão ainda não é regulamentada no país. Isso seria interessante para dar mais respaldo à atividade? A regulamentação da atividade seria benéfica para a atividade e a colocaria em outro patamar. Hoje em dia as pessoas ainda confundem um pouco a questão da legalidade com a legitimidade. O fato do lobby não ser regulamentado não significa que ele seja ilegal ou ilegítimo. O que se busca com a regulamentação do lobby não é legitimidade e sim a garantia de acesso isonômico a todos os grupos de interesse que querem influenciar o processo decisório, dando assim maior transparência para o processo como um todo. Mas, sustentamos no livro que a regulamentação do lobby não é uma panaceia. Um dos grandes problemas envolvendo a representação de interesses é a assimetria informacional. Muitos grupos de interesse possuem mais recursos políticos do que outros e eu não estou falando única e exclusivamente em dinheiro. Forte liderança, visibilidade ou alta capacidade de mobilização são recursos políticos. A regulamentação do lobby não tem poder para mudar esse fato. Outra questão que está fora do alcance dessa medida é o déficit de ação coletiva de alguns grupos. Em sistemas democráticos existe sempre um grau de assimetria informacional e déficit de ação coletiva. Assim, a regulamentação pode ajudar a dirimir esses problemas, mas seu foco principal deve ser transparência e accountability. Uma boa regulamentação é aquela que cria instrumentos de coleta e divulgação de informações acerca dos meandros do processo decisório. Atualmente, é preciso investir tempo, dinheiro e energia para determinar com clareza quem toma qual decisão e quais são os critérios utilizados para isso. É um trabalho de detetive.
Além da questão da regulamentação, quais são outros desafios da profissão? Um dos grandes desafios da atividade de lobby é a resistência por parte do próprio tomador de decisão em assumir a legitimidade da representação de interesses realizada por atores da sociedade civil e do mercado. Apesar de todos os canais institucionais de participação política existentes, ainda há muita resistência em ouvir e em levar em consideração interesses relevantes e legítimos. Outro desafio importante a superar é a mútua desconfiança que se estabeleceu entre Estado e mercado, principalmente. Então, quando uma empresa privada se aproxima do Estado, o Estado desconfia, pois entende que essa empresa está em busca de benefícios e privilégios. Quando o Estado quer se aproximar, a empresa desconfia, pois tem medo de ser envolvida indevidamente em atividades escusas. Essa baixa relação de confiabilidade é um dos motivos que atravancam o melhor exercício da atividade de lobby. Ainda está para ser construída uma cultura de colaboração entre Estado, sociedade civil e Mercado. O lobby é um instrumento que pode contribuir muito para que essa construção ocorra. No entanto, precisamos que boas práticas sejam melhor divulgadas e disseminadas.
Qual é o passo-a-passo de um processo de lobby feito de forma eficiente e idônea? Não existe um script pré-definido para que você tenha maior sucesso na atividade. O que a literatura indica é que é preciso fazer de tudo ao mesmo tempo, com muita intensidade e, sobretudo, ser extremamente flexível, pois o imponderável da política sempre se impõe. Assim, é preciso ser capaz de ter uma grande capacidade de avaliação e monitoramento para, por exemplo, identificar uma janela de oportunidade que pode ser decisiva para trazer o resultado que você deseja. Lobby é informação e comunicação. A informação é matéria-prima dessa atividade. É preciso fundamentar o ponto de vista apresentado por meio de dados advindos de pesquisa científicas, artigos acadêmicos, dossiês elaborados por organismos internacionais. Isso é importante para garantir que as informações que serão levadas ao tomador de decisão sejam precisas, concisas e suficientes para dar conta de sustentar tal ponto de vista. Há quatro questões essenciais e que envolvem informação e comunicação: o que dizer? A quem dizer? Como dizer? Em que momento dizer?
Como deve ser a postura do profissional de relações governamentais frente a maior cobrança da sociedade e do mercado por boas práticas de gestão como o compliance? Os profissionais de relações governamentais utilizam o compliance como um escudo. Então todo esse movimento em bloco pró-transparência é realmente sensacional para a área de relações governamentais e é muito festejado entre os profissionais. A transparência não incomoda os profissionais de relações governamentais. Incomoda mais os membros do poder público, porque eles não estão acostumados a dizer com quem eles conversam, sobre o que eles conversam e por que eles conversam. Também não deixam claro quais são os critérios para a tomada de decisão. Se o membro do poder público recebeu o mandato, ele tem o dever de ser transparente. Tem que dizer com quem está conversando, sobre o que ele está falando e os critérios que ele está utilizando para levar em consideração ou simplesmente deixar de ouvir determinado segmento social ou grupo de interesse.
Você acredita que o mercado de trabalho está cada vez mais receptivo para o lobista?Sem dúvida. Tenho sustentado veementemente que as empresas que ainda não entenderam o quão crucial relações governamentais são para a sustentabilidade dos seus negócios ou não existem mais ou estão em declínio. Cada vez mais, as empresas e as organizações da sociedade civil estão entendendo a importância de se criar um relacionamento sólido e contínuo com o governo. Para que esse relacionamento seja construído com base em transparência, impessoalidade e princípios éticos incontestáveis é preciso ser realizado por um profissional especializado. Sendo assim, tenho certeza de que a área de relações governamentais está em franco crescimento. Já é possível identificar um aumento exponencial no número de profissionais engajados em tal atividade e os cursos de capacitação não param de surgir.
Para encerrar, vai chegar um dia em que a palavra lobista vai deixar de carregar o estigma negativo que a caracteriza? Eu acho que a palavra lobby tem o estigma de marginalidade tão forte que dificilmente a gente vai conseguir arrefecer esse estigma. Hoje em dia já não se fala muito em lobby, falamos em relações governamentais e em lobby e advocacy como elementos-chave dessas relações governamentais. Muito mais importante do que a palavra é incentivar os cidadãos a entender o quão importante é estabelecer um diálogo direto com aquele que toma decisões que impactam tão fortemente a nossa qualidade de vida. Quanto mais democrático é o sistema, mais diálogo deve existir entre os diversos segmentos sociais. Então, a naturalização desse diálogo vai contribuir fortemente para arrefecer o estigma de marginalidade que envolve a atividade de lobby. Entrevista originalmente publicada em: https://sigalei.com.br/blog/perfil-do-profissional-andrea-gozetto/