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Lobby e Advocacy na implementação de políticas públicas: o jogo só acaba quando termina?

Vamos imaginar que a solução que o grupo de interesse que você representa foi escolhida como a melhor alternativa para endereçar o problema público em debate.


Após terminada a fase de tomada de decisão, todos respiram aliviados e passam a comemorar a vitória, certo?


Bom, infelizmente, não é bem assim....


Ainda há fases importantes a acompanhar, como por exemplo a implementação e execução da política pública. Essas fases são essenciais para dar vida a política pública e se complementam.


A implementação refere-se ao planejamento e a organização do aparelho administrativo e dos recursos (humanos, financeiros, materiais e tecnológicos), ou seja, consiste na preparação para que a política pública possa ser colocada em prática pelo Poder Executivo em esfera municipal, estadual ou federal.


Já a execução diz respeito ao conjunto de ações destinado a atingir os objetivos estabelecidos pela política. Ela significa o pôr em prática da política, ou seja, a sua efetiva realização.


Algumas políticas necessitam ser regulamentadas pelo poder executivo na forma de lei ou decreto. Nesse processo, a política pública que foi cuidadosamente articulada pelos grupos de interesse pode ser alterada e essas mudanças podem inviabilizar o alcance dos objetivos pretendidos.


Para evitar que mudanças prejudiciais aconteçam, é preciso acompanhar de perto todo esse processo e, sobretudo, fazer lobby.


Contato direto com os tomadores de decisão é essencial, não só para lembrá-los dos objetivos da política pública e, garantir assim, que os instrumentos desenhados pela legislação possam ser devidamente colocados em prática, como também para mapear interesses que podem surgir ou ser remodelados após o processo de tomada de decisão.


Em suma, quando se trata de influenciar o ciclo de políticas públicas, o jogo só acaba quando termina.


Até porque existe um movimento em curso protagonizado pelo Poder Judiciário, a partir da promulgação da Constituição de 1988 que transfere parte do poder político para os tribunais. Tal movimento, conhecido por “Judicialização da política e controle judicial de políticas públicas” é uma realidade e precisa ser compreendido a fundo, por todos aqueles que desejam empreender ações de defesa de interesses e causa.


Em verdade, devido a possibilidade da revisão judicial, esse jogo nunca termina....


É preciso estar vigilante, haja vista que ações de Relações Institucionais e Governamentais são de longo prazo.


Até a próxima!


Artigo originalmente publicado no Blog da Sigalei. Disponível em: https://www.sigalei.com.br/blog/lobby-e-advocacy-na-implementacao-de-politicas-publicas-o-jogo-so-acaba-quando-termina

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