BLOG

Ferramentas da transparência

O possível impacto da Lei de Acesso a Informações Públicas no debate sobre regulamentação do lobby no Brasil


Wagner Pralon Mancuso

Fabiano Angélico

Andréa Cristina Oliveira Gozetto


Resumo

O objetivo deste artigo é discutir como a falta de registros importantes pode prejudicar a accountability. Mais especificamente, focalizamos o debate sobre regulamentação do lobby à luz da lei brasileira de acesso à informação. Embora o Congresso Nacional discuta a regulamentação do lobby há duas décadas e meia, ainda não aprovou uma lei que obrigue o registro dos lobistas e de seus contatos com os tomadores de decisões. Entendemos que a falta desses registros cria um deficit de informação sobre algo de grande interesse público – as interações dos representantes de interesses com os tomadores de decisões –, o que prejudica o governo aberto. Sustentamos que, embora a Lei de Acesso à Informação Pública (LAIP) e a regulamentação do lobby sejam medidas similares que promovem a transparência, a aprovação daquela não é suficiente para dispensar a regulamentação do lobby, pois esta envolve elementos que não são cobertos por aquela. Apontamos ainda que tanto a LAIP quanto a regulamentação do lobby têm limites que devem ser compreendidos, enfrentados e superados.

Palavras-chave

Transparência. Accountability. Lobby. Regulamentação do lobby. Lei de Acesso à Informação Pública.


Artigo publicado na Revista de Informação Legislativa v. 53, n. 212 (out./dez. 2016) Para ler o artigo, baixe o PDF aqui.

7 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

O desafio de mensurar resultados em RIG

Em artigo anterior[1], afirmei que as empresas privadas brasileiras operam em ambientes extremamente competitivos, tanto em nível local quanto em nível global, tendo como pano de fundo um cenário regu

Entre em contato conosco e saiba como podemos potencializar os resultados da sua organização. 

+55 11 98111 2451

  • LinkedIn - Círculo Branco
  • Facebook - Círculo Branco
  • Instagram - White Circle
  • YouTube - Círculo Branco

Copyright © 2020 Gozetto & Associados. Todos os direitos reservados