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Após 70 anos da regulamentação do lobby por lei, a Alemanha institui registro de lobistas

No início do mês de março de 2020 li uma matéria jornalística[1] que informava que a Alemanha vai adotar um registro para lobistas. O que a matéria não diz é que a Alemanha foi o segundo país do mundo a regulamentar o lobby por lei, em 1951. Até 2019, dos 27 estados membros da União Europeia, só 8 possuíam leis de lobby. Desses, 3 são ex-repúblicas soviéticas. Na obra Regulating Lobbying: a global comparison, os autores classificaram o grau da regulação do lobby alemã como baixa.

Além dos 70 anos que separam a regulamentação por lei e o estabelecimento do cadastro, ainda não foram revelados os motivos que levaram a conservadora União Democrata Cristã (CDU), União Social Cristã (CSU) e o Partido Social-Democrata (SPD), de centro-esquerda a estabelecer um cadastro de transparência. A matéria jornalística, infelizmente não nos deixa pistas. Mas, aponta questões que são extremamente relevantes quando discutimos a regulamentação do lobby.

1) Com a regulamentação do lobby é possível tornar, pelo menos potencialmente, o processo político mais deliberativo, equilibrado, transparente e accountable. Isso porque, quanto mais participativo e deliberativo for o processo de tomada de decisão, mais legítimo e democrático ele será. Esta ideia se sustenta, resumidamente, na crença de que decisões submetidas à discussão e ao debate público são mais legítimas e democráticas do que decisões tomadas fora do alcance do escrutínio da sociedade. Sendo assim, um processo obscuro exclui potencialmente do cálculo político aqueles que não têm acesso ao poder. Esta ideia leva a dois conceitos-chave: transparência e accountability.

2) A transparência do processo decisório estaria assegurada se fosse possível identificar os interesses em jogo e os recursos utilizados para tentar influenciar decisões políticas. Dotados de mais informação, grupos menos organizados e portadores de menos recursos políticos, poderiam defender seus interesses de maneira menos desvantajosa e mais justa.

3) Derivada direta da transparência, o accountability também estaria facilitado. De um lado, grupos representativos menos poderosos, cidadãos e eleitores suficientemente esclarecidos sobre os interesses envolvidos em decisões que os afetem estariam aptos a punir ou recompensar as elites políticas. Por outro lado, decisões políticas monitoradas pela participação e o escrutínio bem informados de um número maior de interesses criaria a oportunidade de acionar mecanismos de controle, garantindo que os atos públicos sejam marcados por uma discricionariedade regulada.

4) Em suma, regulamentar o lobby significa dar publicidade a informações sobre lobistas, decisores e as interações que mantêm, podendo contribuir para a construção de um processo decisório mais transparente.

É exatamente isso que os alemães estão fazendo agora! Ainda há problemas, mas já é um avanço! E o Brasil, quando avançará?

[1] Fonte: https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/alemanha-vai-adotar-um-registro-de-lobby/ar-BB1ep5sy. Acessado em 15/03/2021.

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